Comunicado Circular nº 007/2023 - ANSEF NACIONAL

Brasília/DF, 13 de setembro de 2023.

Colegas ANSEFIANOS, Senhores Diretores da ANSEF NACIONAL e Presidentes das ENTIDADES AFILIADAS.

Assunto: (Nota de Esclarecimento) Participação da ANSEF NACIONAL na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP)

Tendo em vista vários questionamentos por associados, quanto a ausência da ANSEF NACIONAL na mesa permanente de negociação salarial das categorias da Polícia Federal com o MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, temos a informar que desde o início do atual governo, mês de Janeiro/2023, temos mantido contato com o Ministério com o objetivo de obter um assento na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e/ou em Mesa Exclusiva de Negociação da Polícia Federal, no sentido de representar e defender os direitos e interesses econômicos e profissionais coletivos de todos os Servidores da Polícia Federal, filiados à ANSEF NACIONAL, sem distinções e sem predileções.

No entanto, inexplicavelmente, o MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos tem se mantido silente quanto às nossas reivindicações de participação nas negociações salariais da Policia Federal.

Diante de nossa insistência, no mês de Agosto/2023, recebemos Ofício resposta do MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos subentendendo/insinuando que a ANSEF NACIONAL não teria direito à participação naquela mesa de negociações, tendo em vista que “a entidade pleiteante deve estar organizada de acordo com o art. 8º da Constituição Federal de 1988 e que solicite adesão ao protocolo da MNNP”.

Em resposta ao Ofício do MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, a ANSEF NACIONAL enviou novo Ofício àquele ministério demonstrando que a nossa entidade está organizada de acordo com o Caput e vários Incisos do Art. 8º da Constituição Federal (posto que a citada norma se refere a Associação Profissional e Sindicatos), requerendo adesão ao Protocolo da MNNP- Mesa Nacional de Negociação Permanente, pugnando pela compreensão e deliberação favorável ao pleito dessa entidade representativa de classe profissional, bem como pelo reconhecimento da importância e da história de nossa Entidade, a mais antiga e a única que agrega todos os cargos da Carreira Policial Federal.

Estranhamente, outras Associações, Sindicatos e Federações de representação de categorias individuais da Polícia Federal tiveram o direito de participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e/ou em Mesa Exclusiva de Negociação da Polícia Federal reconhecido, mas, para nossa estranheza e decepção, até a presente data, não obtivemos esse direito, o qual nos oportunizaria representar, naquele fórum, todos os nossos filiados, Policiais e Administrativos, conforme demanda a regra estatutária da entidade.

Mas, mesmo diante das inexplicáveis dificuldades que a ANSEF NACIONAL vem enfrentando, com vistas a participar do processo de negociação de reestruturação salarial e fortalecimento da Corporação Polícia Federal junto ao MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, nossa diretoria não irá esmorecer e vai continuar buscando seu justo lugar para participação na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e/ou em Mesa Exclusiva de Negociação da Polícia Federal, trabalhando de forma institucional e independente, em busca dos benefícios de interesses coletivos, econômicos e profissionais de todos os integrantes da organização Policia Federal.

Sem pressupormos qualquer alusão sobre o incompreensível comportamento do MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos em olvidar ou negar a participação da ANSEF NACIONAL na Mesa Nacional de Negociação Permanente (MNNP) e/ou em Mesa Exclusiva de Negociação da Polícia Federal, notamos extrema desconsideração em perceber que somente a ANSEF NACIONAL foi alijada daquele processo, posto que todas as demais entidades associativas do órgão obtiveram assento e participação naquelas mesas.

Destarte, a permanecer a inércia e/ou negativa do MGI-Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, não descartamos a possibilidade de judicialização da questão, com o escopo de viabilizarmos nossa participação nesse processo urgente de discussão e de deliberação, o qual exige uma resposta do governo federal, igualmente imperiosa, sobre as demandas apresentadas e discutidas pelas categorias profissionais da Polícia Federal, principalmente, a de fortalecer a própria instituição e reconhecer o papel fundamental que ela desempenha pelo País.

A DIRETORIA.